Após alguns meses completamente desaparecida, eis que surjo eu renascida das cinzas, qual Fénix, para… desabafar um pouco com quem tenha paciência para me ler.
Hoje apetece-me dizer algumas verdades. E escolhi logo o Tribunal Constitucional (sim, que eu não faço por menos). Este baluarte da Justiça em Portugal, defensor de todos os Princípios e mais alguns que por vezes apenas se descobre que existem através dos Acórdãos de tão sublimes mentes, mais uma vez resolveram brincar aos Deuses e decidir um País, governando-o a seu belo prazer, sem sequer para isso terem sido eleitos, valha-nos isso e o Princípio do Estado de Direito Democrático consagrado no art.º 2º da nossa tão querida e tão bem defendida Constituição da República Portuguesa (convém ler este artigo…).
Bom, então os senhores Juízes do Tribunal Constitucional, lá decidiram uma vez mais pela inconstitucionalidade das normas enviadas para o TC pelos Partidos da Oposição e sua Exa., o senhor Provedor de Justiça, nomeadamente no que concerne aos artigos 33º, 75º, 115º e 117º da Lei do Orçamento de Estado.
O que me surpreende não é esta declaração, até porque se analisarmos o referido artigo 33º, no seu nº 9, compreendemos inteiramente o porquê de tal decisão; o que me surpreende é que tenham sido invocados Princípios tais como o Princípio da Igualdade, o Princípio da Proporcionalidade, o Princípio da Segurança Jurídica ou o Princípio da Tutela da Confiança, mas se tenha propositadamente olvidado não apenas o supra mencionado artigo 2º da CRP como também o art.º 9º al. a) da referida Constituição e isto porquê?
Ora, se é tarefa fundamental do Estado “… garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam…”, atendendo ao facto de que estamos na recta final de um PAEF (Programa de Ajustamento Económico e Financeiro) que colocou em causa toda a nossa independência e soberania, não deveria o nosso mui douto TC pensar em ajudar o Governo, fosse ele qual fosse, “…visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa…”?
Sinceramente choca-me muito menos eu passar a ter cortes no meu salário por ser superior a 675€ e inferior a 1000€, que o meu pai que toda a vida trabalhou, ou a minha mãe, não receberem juntos nem tão pouco o valor do meu ordenado. Isso a mim choca-me bastante mais.
E quando falamos em igualdade ou proporcionalidade, é bem mais fácil colocar a fasquia da igualdade e proporcionalidade naqueles que estão níveis acima, que colocar na posição dos que auferem menos e que poderíamos tentar fazer com que tivessem uma melhor condição de vida que a que têm actualmente; mas isso implicava olhar para o próximo no sentido que Jesus Cristo nos ensinou e sinceramente é mais fácil prestar contra-informações, organizar manifestações com esses pobres coitados para que eles lutem pelos salários de quem já ganha bem.
Acho que desta vez os mui doutos Juízes estiveram bastante mal. Uma vez passa, duas aceita-se, mas três… Três é demais e sinceramente não vejo aqui a referida separação de poderes instituída na nossa Constituição, vejo apenas a defesa de interesses próprios sem pensar no próximo, sem pensar no futuro.
Uma coisa me deixa mais satisfeita, não houve unanimidade, tendo inclusive existido votos vencidos que suportam aquilo que acabo de escrever. Ainda há gente boa… Pena que tenham sido poucos…
E pronto, hoje apeteceu-me desabafar assim
LUCRUM UNIBUS EST ALTERIUS DAMNUM
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